Prezados leitores do Jota, na coluna desta semana, retomamos tema que já foi objeto de nossa análise em coluna publicada em 18 de outubro de 2018 [1], acerca da restituição ao erário de valores recebidos indevidamente, que acaba por adentrar na verificação dos limites e da extensão da boa-fé. Àquela ocasião, abordamos a restituição de […]
CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login