Tiago do Vale

Procurador da Fazenda Nacional, coordenador substituto da atuação da PGFN no STF. Foi assessor para assuntos tributários de ministro do STF

Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

STF coisa julgada
Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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