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Mineração e Direito
Old mines, new tricks: em busca do minério contido no rejeito e seus desafios regulatórios
Possibilidade jurídica de se apropriar de material já descartado no processo de lavra
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Direito da família
A conversão da união estável em casamento
A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM
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Estrangeiro
Projeto que atualiza lei dos expatriados pode fomentar intercâmbio de talentos entre países
Medida também deve incentivar novas experiências e cultura para os profissionais brasileiros
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Anvisa
Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no país
Anvisa e Câmara dos Deputados cedem à pressão social e caminham para a universalização da cannabis medicinal
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Empresas
Os limites da demissão
Uma análise sobre a dispensa discriminatória e os impactos dessa prática para as empresas
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Lei nº. 9.656/98
21 anos do sistema de saúde suplementar
As inúmeras propostas de projetos de lei para a reforma da Lei 9.656/98
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Tributário
Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária
Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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Jurisprudência
Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do Tribunal europeu
TJUE decidiu que a Google não estaria obrigada a assegurar o direito ao esquecimento em escala global