Muito se tem debatido sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. De um lado, os contribuintes comemoram uma vitória que poderá devolver bilhões aos cofres das empresas, já castigadas pela pesada carga tributária e pela recessão econômica. De […]
Tributário
Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária
Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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