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Coronavírus
Efeitos jurídicos do direito à revisão da opção fiscal por lucro presumido
Situação sem precedentes alterou a realidade de todo o planeta e que exigirá a formação de uma jurisprudência apropriada
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Trabalho
Quem realiza o serviço que ninguém quer abrir mão de usufruir?
Análise sobre a invisibilidade e o trabalho mal remunerado
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Análise
Ossos do ofício jurídico: como Olga Tokarczuk toca a questão do Direito dos Animais
Segundo a escritora polonesa: ‘Se as pessoas tratarem os animais com crueldade, não adiantará de nada a democracia ou qualquer coisa’
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Pandemia
Os estados podem legislar sobre descontos em mensalidades escolares?
Em razão do cenário atual, vários estados-membros aprovaram leis impondo descontos em mensalidades escolares
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PODCAST
Sem Precedentes: escalada da crise entre Bolsonaro e o STF
Podcast do JOTA fala sobre desdobramentos de buscas e apreensões em inquérito de fake news que tramita no STF
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Análise
A reputação de uma Corte em frangalhos, o Roda Viva e a Nota Técnica nº 24 do CNJ
No Roda Viva, Toffoli realçou a importância de sua gestão na presidência do STF diante da pandemia do Covid-19
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Instituições financeiras
Tributação da variação cambial de investimentos em subsidiárias estrangeiras
Análise sobre a eliminação da distorção do overhedge