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STF
A colegialidade do STF nas mãos de Rosa Weber
Para o STF não perder os dedos, deve perder os anéis; o mais dispensável é o pedido de vista que desrespeita prazo regimental
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tributário
Observatório do TIT: Reanálise de provas e interpretação de normas de imunidade e isenção
Os fundamentos jurídicos que desafiam a análise meritória pela Câmara Superior do TIT
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direito à saúde
Os entraves que impedem o acesso a medicamentos off label
Mesmo sem constar informação na bula, planos de saúde não podem negar direito ao tratamento
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Acordo de Transação Excepcional
Falta de comunicação entre Receita e Procuradoria da Fazenda impõe restrições ao contribuinte
Ausência de harmonia entre os órgãos do Poder Executivo federal seguem dando com uma mão e tirando com a outra
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saneamento básico
O que esperar da decisão do STF sobre o novo Marco do Saneamento?
Assim como em outras oportunidades, a decisão pode ser por não decidir, ao menos não agora
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PEC dos Precatórios
PEC dos Precatórios: emenda pior que o soneto, novamente
Líder do governo no Senado apresenta texto piorado que violenta ainda mais a separação dos Poderes e institucionaliza calote
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PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios e o epitáfio do Plano Real
O casuísmo governa o Brasil, que não tem o bom hábito de aprender com as experiências dolorosas do passado
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observatório para a qualidade da lei
Instrumentos de equidade regulatória na ANPD
O uso da Análise de Impacto Regulatório e da Avaliação de Resultados Regulatórios pela Agência Nacional de Proteção de Dados