Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Dando continuidade ao monitoramento da jurisprudência no âmbito do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT-SP, neste artigo nos propomos a analisar a questão relativa à reanálise de provas no âmbito da Câmara Superior do TIT e a interpretação de normas de imunidade e isenção. Para tanto, vamos nos ater à análise das decisões proferidas nos […]