Últimas Notícias sobre Legislativo
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Eleições 2022
Senado aprova PEC com R$ 41,25 bilhões em auxílios sociais até o fim do ano
Projeto, que segue para a Câmara, é visto pelo governo como forma de reagir ao desempenho nas pesquisas eleitorais
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Aumento dos Combustíveis
Relator da PEC 16 propõe estado de emergência e aumento de benefícios sociais
De acordo com o senador Fernando Bezerra, os efeitos da emergência só valerão para medidas propostas com impacto de R$ 38 bi
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Economia
Relator da LDO propõe orçamento secreto impositivo e pode complicar futuro presidente
Se aprovado, Arthur Lira pode ganhar força adicional para se manter na presidência da Câmara dos Deputados
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Direito Tributário
Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação
A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo
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Mudança de planos
Reviravolta: governo e Congresso devem trocar ICMS zero por Auxílio Brasil turbinado
Mudanças foram definidas na quarta (22/6) à noite em reunião em Brasília e têm aval do presidente Bolsonaro
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Audiência na Câmara
‘Trabalho escravo se tornou quase que corriqueiro’, afirma diretor da Anamatra
Valter Pugliese criticou diminuição de verbas para fiscalização e ‘retrocesso legislativo’ em projetos de lei
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Avanço
CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem
Proposta, que agora segue para comissão especial, busca dar segurança jurídica a PL já aprovado pelo Congresso
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PLP 18/22
Câmara aprova texto final de projeto que limita cobrança de ICMS de combustíveis
Projeto prevê que o governo compense estados e municípios pelas perdas com arrecadação até o fim de 2022