VOLTAR
  • Poder
    • Justiça
    • Dados
    • Legislativo
    • STF
    • Eleições 2022
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Aluguel por Temporada
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Inovação e Pesquisa
    • Liberdade de Expressão
    • Proteção de Dados
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
Conheça o Jota PRO para empresas Assine nossas newsletters gratuitas
JOTA
Login
  • Poder
    • Justiça
    • Dados
    • Legislativo
    • STF
    • Eleições 2022
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Aluguel por Temporada
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Inovação e Pesquisa
    • Liberdade de Expressão
    • Proteção de Dados
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital

Direito Tributário

Projeto transforma créditos de ICMS em ativos virtuais para negociação

A proposta tenta incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto é importante, mas ainda é imaturo

  • Juliana Matias
24/06/2022 07:00 Atualizado em 24/06/2022 às 12:48
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
créditos de ICMS
Crédito: Unsplash

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/2022 que transforma os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes em ativos virtuais. A proposta tenta solucionar a distorção tributária desses créditos e incentivar as exportações no país. Especialista afirma que o projeto resolve problemas importantes, mas ainda é imaturo.

A proposta permite que créditos de ICMS sejam convertidos em ativos virtuais que poderão ser vendidos e negociados entre pessoas jurídicas para pagar débitos de ICMS no estado em que foi registrado o crédito. O deputado Otto Alencar Filho, autor do PLP, explica, em entrevista ao JOTA, que as notas fiscais da compra de bens e serviços sempre passam pela validação das Secretarias de Fazenda dos Estados. O projeto propõe que durante esse processo, o sistema das secretarias registre o crédito de ICMS no nome da empresa em questão.

Os ativos serão depositados pelas secretarias na conta corrente das empresas e, em seguida, os bancos poderão fazer a negociação ou disponibilizar os ativos em um ambiente eletrônico para comercialização.

O PLP também consente que os estados regulamentem condições para as empresas participarem desse mercado de ativos, como, por exemplo, implantação de novos investimentos, manutenção de postos de trabalho, entre outros, para incentivar ainda mais as exportações. Os estados poderão aderir voluntariamente ao mercado de ativos de ICMS e, segundo explica o deputado, a expectativa é de que, a partir da adesão do primeiro estado, os demais também adotem o sistema, já que as empresas podem migrar para os entes federados que concederem benefícios melhores.

Para Filho, o sistema vai criar uma competição entre os estados para construir um sistema tributário mais moderno. Quanto mais contemporâneo o mercado de créditos de ICMS, mais investimentos das empresas serão atraídos.

Luciana Aguiar, sócia do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, explica que as empresas exportadoras acumulam, ao longo da cadeia de produção, créditos de ICMS. Na legislação atual, esses créditos podem ser negociados entre os contribuintes ou descontados de produtos adquiridos para a linha de produção, por exemplo. Porém, o mercado atual de créditos de ICMS “não oferece a liquidez que os contribuintes precisam”, afirma.

O deputado afirma que a má utilização dos créditos de ICMS prejudica a competitividade das exportações brasileiras. Ele acredita que os produtos com uma cadeia de produção muito longa “poderão ter o custo de exportação reduzidos em 20%”, diz.

A advogada observa que o projeto resolve um problema importante, porém ele “precisa de aprimoramento e não esclarece diversos pontos, o que pode enfraquecer a proposta”, afirma. Para Aguiar, ao restringir que os créditos de ICMS sejam negociados somente dentro do próprio estado, os benefícios trazidos pelo PLP serão reduzidos.

Em estados menores, podem ter poucas empresas dentro do mercado de ativos e isso dificultaria as negociações, explica a advogada. “O projeto traria um ganho maior se as negociações forem feitas em caráter nacional”, observa.

Aguiar também ressalta que existe um desafio em saber com segurança se o crédito existe e, quando ele não existir, quem será responsabilizado pelo pagamento, se o devedor ou o comprador. Ela explica que o projeto não esclarece quem fará a mediação entre o vendedor e o comprador e também não desvenda como será capturada a segurança dos ativos. “Com quem ficará o risco se, posteriormente, o ativo tiver problemas no fisco?”, questiona.

Juliana Matias – Repórter em São Paulo. Estudante de jornalismo na Universidade de São Paulo (USP). Foi diretora e repórter na Jornalismo Júnior, empresa júnior formada por alunos de jornalismo da USP. E-mail: [email protected]

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
candidatos Senado Paraíba
Eleições 2022
Saiba quem são os pré-candidatos ao Senado pela Paraíba nas eleições 2022

Tags Câmara dos Deoputados crédito de ICMS ICMS IF JOTA PRO Tributos

Recomendadas

ato pela democracia
Ato em defesa da democracia na Faculdade de Direito da USP | Crédito: Danielly Fernandes/JOTA

Carta aos Brasileiros

Ato pela Democracia une divergentes em torno da defesa do sistema eleitoral

Manifesto lido no pátio da Faculdade de Direito da USP nesta quinta (11/9) já passa das 960 mil assinaturas

Danielly Fernandes | Justiça

Bolsonaro STF
O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Alexandre de Moraes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Risco Político

Bolsonaro é aconselhado a ir à posse de Moraes no TSE e recua em ato militar no Rio

Presidente fez aceno rumo a uma trégua com Judiciário; PT tenta calibrar discurso sobre nova rodada de benefícios sociais

Bárbara Baião | Análise

Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Danos morais

Mulher é condenada por publicação sobre a morte do neto de Lula

Autora da mensagem acusou o ex-presidente de ter matado crianças ‘por meio da corrupção’

Juliana Matias | Liberdade de Expressão

canabinoides
Crédito: Raoni Arruda

Saúde

A revisão das regras para canabinoides

Defesa de resolução defasada do CFM e parecer catarinense sinalizam pouca receptividade por parte dos conselhos

Lígia Formenti | Coluna da Lígia Formenti

imposto de renda
Crédito: Raoni Arruda

imposto de renda

O desafio de uma reforma do IR em 2023

Mudança proposta pelo governo está parada no Senado, assim como as alterações na tributação do consumo

Fabio Graner | Coluna do Graner

deputado federal
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

WikiJOTA

Deputado federal: como é eleito e qual a sua função

Todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados estão em disputa nas eleições 2022

Jeulliano Pedroso | Eleições 2022

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se