Felipe Amorim
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/6), em dois turnos de votação, a PEC 1/2022 com R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais, como a ampliação do Auxílio Brasil, aumento no Auxílio Gás, criação de auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas, subsídio à gratuidade de idosos no transporte público e compensação de incentivos ao etanol. Os novos auxílios e a ampliação dos benefícios têm validade até o final do ano, quando o período de eleições já tiver passado.
A PEC é vista pelo governo como uma forma de reagir ao desempenho nas pesquisas eleitorais e, por isso, há pressa para sua aprovação. O relator incluiu na PEC o reconhecimento de estado de emergência para permitir a criação de novos programas em ano de eleição. A proposta agora passa à Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) tenta construir um acordo para sua votação diretamente em plenário.
Ainda que seja vista como uma tentativa de amenizar a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida contou com forte apoio da oposição, liderada pelo PT. O placar da votação foi de 72 votos a favor e somente 1 contrário — do senador José Serra (PSDB-SP), que não disputará as eleições neste ano e classificou a PEC como “bomba fiscal” e “pacote de bondades eleitoreiro”.
A PEC 1/2022 tramitou em conjunto com PEC 16/2022, que tratava da compensação para zerar o ICMS de diesel e gás, e se tornou a proposição principal com o abandono pelo governo das propostas da PEC 16. Com a aprovação da PEC 1/2022 pelo Senado, a PEC 16/2022 será arquivada.
O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), realizou uma série de modificações ao texto durante a sessão desta quinta-feira para acolher sugestões dos senadores e facilitar a aprovação do texto. Entre as alterações está a exclusão do dispositivo que previa “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza” relativamente às medidas da PEC. A oposição reclamava que o texto permitiria uma flexibilização muito ampla da legislação.
Bezerra também buscou tornar mais claro o comando de que as exceções previstas na PEC, como o estado de emergência, se referem apenas aos benefícios previstos na proposta. Ao listar as iniciativas, o novo texto afirma que se tratam de “únicas e exclusivas medidas” e acrescenta que fica “excluída a possibilidade de adoção de quaisquer outras”.
Uma segunda modificação foi a previsão de a exceção criada às regras fiscais ter validade somente “até o limite das despesas” previstas na PEC.
Também durante o debate em plenário foi incluído no texto emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê R$ 2 bilhões de auxílio a taxistas e outros R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. Com isso, o custo estimado da PEC, que estava em R$ 38,75 bilhões, subiu para R$ 41,25 bilhões.
