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Posto de combustível. Crédito: Flickr/@ipemsp PIS/COFINS
Impactos da LC 192/2022 sobre créditos de PIS/COFINS dos combustíveis
Revogação de dispositivo da lei que previu a possibilidade de créditos deve observar a anterioridade nonagesimal
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Crédito: Pixabay Tributação
Uma única incidência do ICMS melhora tributação no setor de combustíveis
Convênio entre estados, publicado no final de dezembro, garante alíquota única em todo o país e cobrança apenas no primeiro elo da cadeia
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Crédito: Raoni Arruda podtax
O que já sabemos do novo governo em matéria tributária? Ouça o PodTax #8
Podcast discute no 8º episódio primeiras medidas tributárias do governo Lula, como a desoneração de combustíveis
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Crédito: Pixabay tributos federais
Governo publica MP que prorroga a desoneração dos combustíveis
Extensão de medida tomada por Bolsonaro foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado
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Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil Novo governo
Indicado para Petrobras diz que desoneração dos combustíveis será prorrogada por 60 dias
Há temor no novo governo de que a volta imediata da tributação possa ter um efeito sobre a inflação
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Crédito: Unsplash o novo ano tributário
Cenário tributário: tendências e perspectivas para 2023
Discussões da reforma tributária e manutenção ou não da tributação reduzida sobre combustíveis devem movimentar o ano
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Crédito: Pexels Nacional e unificada
Confaz aprova alíquota fixa de ICMS para diesel a partir de abril
Novas alíquotas deverão valer a partir de abril de 2023, por conta da noventena
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Crédito: Unsplash combustíveis
RenovaBio: aperfeiçoar para avançar
Tratativas entre MME e grupo de transição têm evidenciado necessidade de aprimorar o programa
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Distribuição de combustíveis de aviação: regulação e concorrência
Iniciativa em curso na Anac é de extrema relevância
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Tributário
O STF e o impacto da LC 194 na conta do consumidor
Disposições da LC 194 possuem imediata aplicabilidade, independentemente da sua regulação pelos estados
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Economia
ICMS monofásico elimina distorções concorrenciais no setor de combustíveis
Ajustes são avanços importantes para a simplificação tributária e trazem mais transparência ao consumidor
