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Senado desarquiva PEC que inclui proibição do aborto na Constituição
Proposta tem como justificativa a “proteção jurídica na fase de gestação”
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Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil Batalha legislativa
Nove projetos de lei questionam reforma trabalhista no Congresso
No Senado, PL quer revogar todos os pontos da reforma, com exceção da contribuição sindical facultativa
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Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito
Projeto de Lei no Senado propõe alteração no CTN para criação de uma nova hipótese de suspensão de exigibilidade
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Senado aprova bloqueadores de celular em presídios
Prazo para instalação dos bloqueadores de celular é de 180 dias contados a partir da publicação da lei
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Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado IRPJ
Senador propõe aumentar limite para adesão ao lucro presumido
PLS 317/2012 aumentaria de R$ 78 milhões para R$ 98 milhões o limite para adesão ao sistema
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Após Zelotes, parlamentares querem mudar estrutura do Carf
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CCJ do Senado endurece regras para ‘saidão’ de presos
Projeto reduz o tempo de saída temporária dos detentos e limita benefício a uma vez por ano
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Marcelo Barbosa defende sigilo em leniência na CVM
Advogado foi aprovado pela CAE para a presidência da autarquia
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
Partidos questionam no STF votação sobre terceirização
PT, Rede e PDT querem evitar a sanção pelo Planalto de proposta que cria regras para a prática.
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Congresso nacional, senado federal Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado STF
Senadores pedem a suspensão da Lei das Telecomunicações
Argumento é de que plenário do Senado deve analisar norma antes da sanção presidencial
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Ana Volpe/Agência Senado. Senado Federal
Diário de Carreira: consultor legislativo do Senado
Trabalho é basicamente subsidiar os senadores e os órgãos da casa de informações técnicas