Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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Debate nas redes
Arthur Weintraub não será indenizado por estudante que o criticou no Facebook
Irmão de novo ministro da Educação processou aluno que fez comentários rudes. Para juíza, caso foi mero dissabor
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Eleições
STJ julgará se Tiririca poderia ter usado música de Roberto Carlos em campanha
Deputado foi condenado pelo TJSP por parodiar a música ‘O Portão’ em propaganda eleitoral de 2014
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Disciplinar
Conselho do MP arquiva inquérito contra Deltan por ‘panelinha’ do STF
Decisão não foi unânime. Conselheiros defenderam liberdade de expressão, mas alguns apontaram falta de decoro
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Direito Penal
TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente
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Judiciário e imprensa
Jornalistas devem ser responsabilizados por publicar algo em segredo de Justiça?
Em evento, advogadas defenderam que informações sigilosas não podem ser publicadas. Membro do MPF discorda
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Propaganda comparativa
Renault terá de indenizar Volkswagen por publicidade que ironiza carro Up!
Para desembargador, propaganda é de ‘abusiva depreciação’ e ultrapassou os limites da liberdade de informação
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STF
‘Membros do STF não têm imparcialidade para avaliar críticas a eles próprios’
Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, desaprova inquérito para apurar crimes contra honra do STF. Advogados divergem
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reação
Toffoli determina abertura de inquérito para apurar ataques e críticas ao STF
Caso tem potencial para atingir procuradores da Lava Jato, integrantes do governo e parlamentares