Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão
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Processo criminal
Damares arrola Olavo de Carvalho e chanceler como testemunhas ao processar repórter
Segundo defesa, reportagem da Época sobre indígena criada como filha por ministra é obra de ‘delinquentes’ ‘bolivarianos’
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Liberdade de expressão?
Presidente da República pode publicar informação falsa na internet?
Inverdades sobre jornalista não causaram dano, diz procurador de Justiça. Para advogados, faltou decoro
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Reação
Bolsonaro usa posição de poder para intimidar a imprensa, dizem OAB e Abraji
Nota afirma que governante mobiliza população para agredir jornalistas, o que abala um dos pilares da democracia
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Kim Kataguiri
Band é condenada a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil por crítica de Boechat
Para juíza, como jornalista havia chamado deputado de “idiota e bobalhão” houve efetiva ofensa. Cabe recurso da decisão
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Remoção de conteúdo
Remoção de notícia desatualizada fere a liberdade de expressão
Para advogados, retirada de conteúdo verdadeiro é censura. Solução ideal seria a atualização da publicação
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Frágeis, defasados e antiquados
STJ julga pedido de danos morais de montadora contra jornalista
Recurso era da J&L, que fabrica carros para a Stock Car, contra jornalista que chamou os veículos de frágeis
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Direito de sátira
TJRJ: charge que associa Bolsonaro a nazismo não lhe causou dano
Segundo relatora, políticos são alvos recorrentes de chargistas em todo o mundo, o que contribui com o debate de ideias
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109 dias
STJ: Google deve pagar multa por demora na retirada de conteúdo ofensivo
São R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão judicial. Empresa também indenizará a vítima