Liberdade de Expressão

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Toffoli determina abertura de inquérito para apurar ataques e críticas ao STF

Caso tem potencial para atingir procuradores da Lava Jato, integrantes do governo e parlamentares

O presidente do STF Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou, nesta quinta-feira (14/3), que determinou a abertura de inquérito para apurar ataques e críticas feitas ao tribunal e seus integrantes. Devem ser alvos de investigação notícias fraudulentas e denunciações caluniosas.

O inquérito tem potencial para atingir, por exemplo, procuradores da Lava Jato, integrantes do governo e parlamentares. O inquérito será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e tramitará em sigilo na Corte. O presidente da Corte, no entanto, não citou alvos e leu apenas a portaria que assinou determinando o início da apuração com o escopo geral do caso.

Toffoli recorreu ao artigo 43 do regimento interno do STF, que estabelece que ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro. A norma diz ainda que “nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”.

“Tenho dito que não existe estado democrático de direito, democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse STF sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa”, disse.

A ofensiva de Toffoli mostra uma mudança no tom do presidente do STF, que após assumir a chefia do Judiciário pregou a pacificação entre os Poderes. Segundo interlocutores, os pedidos de impeachment contra ministros da Corte, discursos e ataques em redes sociais fizeram a chave mudar.

O presidente do STF usou como precedente um inquérito aberto pela 2ª Turma para apurar eventual abuso de autoridade na exibição do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral às câmeras de televisão algemado pelas mãos, cintura e pés, durante transporte ao Instituto Médico Legal de Curitiba para realização de exame de corpo delito.


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