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Zona Franca de Manaus
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Zona Franca de Manaus: o benefício fiscal de mais de 60 anos. Ouça o PodTax #15
Novo episódio do podcast explica quem é beneficiado e quais os impactos dessa isenção bilionária
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Câmara
Composição do GT da reforma tributária é criticada, e Lira avalia mais indicações
Por conta da Zona Franca de Manaus, representação desigual entre regiões do país gerou descontentamentos
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STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus
Ministros divergiram do relator Nunes Marques e seguiram a tese de Dias Toffoli
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Pauta Fiscal
A Zona Franca de Manaus e a (in)segurança jurídica
Edição de decretos de IPI de forma sistemática sem a devida compensação prejudica viabilidade da ZFM
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Tributário
STJ valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca
Para a procuradora da Fazenda Nacional, uma decisão em sentido contrário iria na contramão do objetivo de fomentar a industrialização
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Moraes revoga liminar e decreto de redução do IPI passa a valer
Decretos haviam sido suspensos pelo ministro por prejudicar competitividade da Zona Franca de Manaus
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Incentivo fiscal
Amazonas vai ao STF contra cancelamento de crédito de ICMS na Zona Franca
Governador pede o fim de decisões contra o creditamento a adquirentes de mercadorias da Zona Franca de Manaus
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Indústria nacional
Moraes suspende parte de decreto que definiu produtos com redução de IPI
Para ministro, decreto ameaça competitividade dos produtos amazônicos e pode esvaziar a Zona Franca de Manaus