Zona Franca de Manaus

STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus

Ministros divergiram do relator Nunes Marques e seguiram a tese de Dias Toffoli

Cristiane Bonfanti

Brasília

02/03/2023 03:51 Atualizado em 02/03/2023 às 12:13

ICMS de combustíveis na Zona Franca — Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Por 10 votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade da retirada de um benefício fiscal de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus. Os magistrados, no entanto, reconheceram a validade do encerramento desse benefício no que diz respeito à comercialização de combustíveis para as demais […]

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