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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios
A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios
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Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens Cade
Os tributos e a concorrência: visão pragmática
Cade não é nem pode ser fiscal da cobrança de tributos; ele não tem nem competência legal nem conhecimento para tanto
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Código de Trânsito
STF mantém norma que condiciona licenciamento de veículo ao pagamento de tributo
Plenário julgou ADI ajuizada há mais de 15 anos; maioria entendeu que artigos do CTB não ferem Constituição
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Tiago Conde. Crédito: Arquivo pessoal Entrevista
‘Brasileiro não paga tributo porque não sabe o que pagar’
Tiago Conde, novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, defende simplificação de tributos
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Relação conflituosa
PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes
Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia
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Barroso votou nesta quinta. Crédito: Escola Cidadã Integral Técnica de Cajazeiras Professora Nicéa Claudino Pinheiro Direito Tributário
Escolas usam danças e balas para promover educação fiscal e financeira
Estabelecimentos usam linguagem simples para tratar de temas como tributos e notas fiscais
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Combustível Legal
Goiás aprova lei que prevê órgão para combate à sonegação
Ministério Público Estadual calcula sonegação em torno de R$ 40 bilhões
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Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas Congresso Nacional
Uber pagou quase R$ 500 milhões em tributos em 2017
Valor engloba gastos com PIS, Cofins, Imposto de Renda e ISS
