Tributário

Entrevista

Reforma tributária pode trazer mais segurança jurídica para fusões e aquisições

Alvaro Bandeira, do Modalmais, falou com o JOTA sobre os efeitos da reforma tributária na economia

Alvaro Bandeira / Crédito: Divulgação

A aprovação da reforma tributária faria com que a roda do crescimento girasse mais rápido. A avaliação é do economista-chefe do banco digital Modalmais, Alvaro Bandeira.

Ele destaca que a simplificação na estrutura tributária – que hoje tem impostos federais, estaduais e municipais – iria ampliar a produtividade e a competitividade do país.

“Também precisaria elaborar marcos regulatórios setoriais atrativos para investidores e governo”, destaca Bandeira.

Para ele, a reforma tributária “daria maior solidez ao ajuste da economia e traria segurança jurídica, principalmente para fusões, aquisições e novos empreendimentos”.

O economista ressalta que o desafio do governo será constante, uma vez que é preciso perseguir também outras reformas, como a administrativa. Alvaro Bandeira foi entrevistado pelo JOTA na série de entrevistas com economistas para falar sobre a reforma tributária.

Qual é a principal deficiência do atual modelo tributário do país?

É a complicação de impostos com tributos federais, estaduais e municipais que exige áreas especificas para cuidar de todos os tributos e gera ineficiências na arrecadação. Além disso, claro, o mau uso dos recursos e a baixa transparência das despesas nos três níveis da federação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a inclusão do ICMS e do ISS na reforma. Mesmo sem a inclusão desses tributos, a reforma teria um efeito prático positivo?

Paulo Guedes sabe que com ICMS e ISS e com a situação em que os estados e os municípios se encontram, dificilmente uma reforma passaria. Não é certamente a situação ideal, mas já adiantaria bastante e simplificaria o pagamento e a arrecadação.

O Executivo pode também simplificar o modelo exportador, com mudanças nas alíquotas de alguns tributos, principalmente deixando de exportar impostos concedendo estímulos.

Os setores de comércio e serviços temem um aumento nas alíquotas se houver uma junção de IPI, ICMS e ISS. O governo deveria ter uma preocupação para não prejudicar determinados setores?

Primeiro a carga tributária já é excessivamente alta e o governo entende isso. Tanto entende que fala sistematicamente em não aumentar o criar impostos (exceto a CPMF e corruptelas que sempre seduzem).

Essa preocupação tem que existir pois bate de frente com a necessidade de ampliar a produtividade e competitividade. Um dos fatores da reforma tributária seria exatamente aumentar a produtividade.

Se aprovada neste ano, em quanto tempo a economia brasileira passaria a sentir os eventuais efeitos positivos da reforma tributária?

Se aprovada dentro de parâmetros positivos, em alguns casos com grande rapidez, já que investimentos começariam a fluir, fazendo a roda do crescimento girar mais rápida.

Além disso daria maior solidez ao ajuste da economia e traria segurança jurídica, principalmente para fusões, aquisições e novos empreendimentos.

Também precisaria elaborar marcos regulatórios setoriais atrativos para investidores e governo.

A reforma tributária tornaria o Brasil um ambiente mais seguro para negócios, diminuindo o risco país? Pode tornar o país mais atrativo para investidores estrangeiros?

Sem dúvida isso ajudaria muito, mas o governo teria que seguir perseguindo outras reformas como a administrativa, os marcos regulatórios setoriais, a independência do Banco Central e tantas outra para colocar o país em ordem.

Precisa também investir em educação e preparação de mão de obra especializada. Mas, a reforma tributária seria bastante positiva para começar a demonstrar que o país quer buscar o equilíbrio fiscal e crescer de forma acelerada.

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