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Direito Tributário

Escolas usam danças e balas para promover educação fiscal e financeira

Estabelecimentos usam linguagem simples para tratar de temas como tributos e notas fiscais

Barroso votou nesta quinta. Crédito: Escola Cidadã Integral Técnica de Cajazeiras Professora Nicéa Claudino Pinheiro

A estudante Ângela Lins, 15, transformou R$ 40 em um pequeno negócio de trufas e chocolates. A fim de gerar renda extra para a família, a adolescente colocou na prática o aprendizado que trouxe da escola sobre educação fiscal e financeira.  A menina estuda o 1º ano do ensino médio na escola integral técnica Professora Nicéa Claudino Pinheiro, na zona rural de Cajazeiras, na Paraíba. Além do curso profissionalizante de vestuário, Ângela participou de um projeto que ensinou noções básicas sobre administração e cálculo de tributos.

A adolescente usou o dinheiro guardado para comprar chocolates, recheios e formas. Aprendeu a fazer trufas na internet e, em dupla com a mãe, decidiu confeccioná-las para vender na comunidade. A primeira fornada vendeu rápido na escola e o lucro foi revertido em investimento no empreendimento. Agora, mãe e filha organizaram as operações em uma espécie de empresa. No futuro, Ângela planeja fazer uma doação para a escola. “Decidi investir para multiplicar meu dinheiro, como estava sendo visado na escola. Agora já estou investindo mais”, afirma.

O projeto interdisciplinar do colégio paraibano envolvia diversas atividades, a exemplo da “empresa por um real”, que inspirou o empreendimento de Ângela. Os alunos recebiam uma moeda e tinham como objetivo quadruplicar o valor. Ao final de seis meses, o grupo de alunos mais bem-sucedido transformou R$ 1 em R$ 500. Primeiro venderam balas, depois sacolés, em seguida sorvetes e outros produtos. O lucro foi distribuído entre os sócios do pequeno empreendimento.

Os estudantes ainda aprenderam a mensurar despesas com matéria prima e equipamentos, calcular o valor devido em impostos e precificar o produto final tendo em vista a margem de lucro. A escola também ensinou aos alunos que o valor pago em tributos deve ser revertido em melhorias para a sociedade. Diante disso, alguns estudantes fizeram uma pesquisa na comunidade sobre o hábito de pedir a nota fiscal. De acordo com o levantamento, mais da metade dos consumidores não a solicitavam. Um questionário com comerciantes também mostrou que a maioria dos estabelecimentos não tinha estrutura para emitir o documento regularmente.

Os 170 estudantes do colégio se envolveram com o projeto. As atividades ocorreram ao longo de sete meses e, no final deste período, cada turma apresentou os resultados uma para a outra. “Tendo o projeto na escola, isso muda a comunidade também. Os alunos aprendem seus direitos e deveres e a cobrar isso dos governantes”, afirma o coordenador do projeto, professor José Ribamar Bringel.

O colégio arrebatou o 2º lugar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, na categoria Escolas, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A organização distribuiu R$ 35 mil em prêmios para seis projetos vencedores entre mais de 600 concorrentes. A cerimônia de premiação ocorreu em Brasília em 29 de novembro deste ano.

O professor Manoel Marivaldo Sousa, coordenador do projeto organizado na escola municipal Professora Rosilda Wanghon, emocionou-se com o reconhecimento. O colégio de Santarém, no Pará, venceu o 3º lugar do concurso. “Ir para a capital do país é um sonho, ainda mais para a nossa escola. Tem outras mais estruturadas que não realizaram um trabalho assim, como o nosso”, conta.

De acordo com Sousa, a escola paraense funcionou em um barracão durante mais de 30 anos. Inaugurado em 1971, o colégio só ganhou um prédio de alvenaria após uma reforma em 2003. Apesar das melhorias, os estudantes e funcionários ainda sofrem com o calor. “Com o dinheiro do prêmio vamos comprar ventiladores. Não é nem ar condicionado, mas já ameniza bastante”, diz.

Educação para cidadania

O professor Roberto Piscitelli, do departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), elogiou a iniciativa das instituições de ensino em promover a educação fiscal. O docente defende que esse tipo de conteúdo seja ministrado em todas as escolas, a fim de disseminar valores que compõem a cidadania.

“É importante despertar nas crianças a ideia de que a gente precisa valorizar o imposto e fiscalizar a sua aplicação, para exigir que os governantes prestem contas do que fazem em nosso nome. Essa seria uma forma provavelmente mais construtiva e preventiva de combater a sonegação fiscal, por exemplo”, afirma.

O professor da UnB defende que as escolas promovam uma formação integral do indivíduo, de forma a incentivar nos alunos o pensamento crítico, a formação da personalidade e princípios da socialização. Piscitelli sugere que as instituições de ensino introduzam em sala de aula debates como: o valor que o governo exige da sociedade civil como pagamento de tributo é proporcional, justo ou razoável? Os governantes representam seus eleitores? Qual é o papel de uma associação de moradores, por exemplo, na reivindicação de direitos?

“A educação muitas vezes é direcionada, encomendada, empacotada. Temos que criar justamente situações que permitam que as pessoas reflitam. As crianças não estão lá só para estudar português e matemática, mas para se tornar cidadãos”, disse.

Família e comunidade

De acordo com o professor universitário Roberto Piscitelli, projetos como este têm impacto principalmente dentro da família, a exemplo da iniciativa da aluna Ângela Lins. “A família também se projeta para fora, com grande efeito de difusão na comunidade”, argumenta.

A escola municipal Filomena de Oliveira Leite, de Curvelo, em Minas Gerais, venceu o 1º lugar do prêmio da Febrafite. A coordenadora do projeto, Raquel Moura, afirma que os estudantes mudaram o comportamento tanto dentro quanto fora da escola. “Faz toda a diferença ensinar desde pequeno. Eles falam que vão no comércio, e uma vez a moça do caixa não deu a nota fiscal. Perguntamos: o que você fez? E eles dizem que exigiram o direito deles”, conta.

O projeto envolveu 250 alunos de educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental, com foco em valores como ética e honestidade. Uma das principais atividades organizadas pela escola foi uma feira interna, com a participação dos pais. O colégio arrecadou itens de doação e distribuiu cédulas de brincadeira para as famílias. As barracas ofertavam os produtos e, concluída a compra, as crianças faziam de conta que emitiam um cupom fiscal.

Os alunos também visitaram a Câmara de Vereadores e a prefeitura, onde entregaram uma lista de melhorias que poderiam ser implementadas na cidade. Além disso, organizaram peças de teatro. Em uma delas, os estudantes encenaram um protesto contra um comerciante local que só entregava o troco em balinhas e se recusava a emitir a nota fiscal.

“Essa conscientização é importante porque assim eles vão saber fiscalizar e reivindicar. Como adultos podem mudar também. A gente, que não estudou esse assunto, pensa sobre isso um pouco mais tarde, dependendo de cada família. Mas trabalhando isso já na escola faz toda a diferença”, afirma a professora.

Além disso, o colégio fez parcerias com a Secretaria de Educação de Minas Gerais e com a Turminha do Ministério Público para ministrar palestras como os tributos são retornáveis para a sociedade, e quais são os direitos e os deveres dos cidadãos. Com os estudantes do 5º ano, o colégio trabalhou o compromisso dos governantes com o orçamento público, descrito pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assim eles entenderam que o tributo tem que voltar para a sociedade. O dinheiro é do prefeito, é do governador? Não, é do cidadão que pagou o imposto”, exemplifica Moura.

Integração cultural

Em Santarém, a escola municipal Professora Rosilda Wanghon se preocupou em integrar o projeto sobre educação fiscal com a cultura paraense. O colégio vencedor do 3º lugar do prêmio organizou um carimbó com o tema dos impostos. Os alunos se apresentaram no festival de dança das escolas municipais de Santarém e em um festival da feira agropecuária da cidade.

O coordenador do projeto Cidadão Nota 10, Manoel Sousa, conta que alguns alunos já tinham pichado muros da cidade. Na escola, aprenderam que o dinheiro que pagaria a pintura da parede poderia ser empregado para outras melhorias mais urgentes para a comunidade. Diante disso, o projeto convidou os estudantes a usar a vontade de se expressar artisticamente para decorar os muros da própria escola.

Juntos, os alunos pintaram siglas de tributos, como o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao lado das letras desenharam um leão, alguns prédios, bem como carros, motos e ônibus.

Além disso, os estudantes competiram internamente em um concurso de vídeos sobre diversos temas relacionados a impostos. As duas turmas vencedoras ganharam um passeio para um igarapé próximo à cidade e para um campinho de futebol e vôlei.

Os 313 alunos da escola participaram do projeto Cidadão Nota 10, que promoveu atividades desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos. As idades dos alunos variam de 4 a 20 anos. “O cidadão nota dez é aquele que participa ativamente da sociedade, não espera somente dos governantes. Faz a parte que ele pode fazer. É como o aluno nota dez”, explica Sousa.


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