tribunal de contas

Últimas Notícias sobre tribunal de contas

1. 

   STF

   AGU é a favor de auditores substitutos no TCE-RJ

   Tema consta em processo de relatoria do ministro Luiz Fux, com liminar deferida

   Livia Scocuglia

2. 

   CNJ

   Pagamento de auxílio-moradia a magistrados afastados

   Remuneração ou indenização? O conflito de competências entre CNJ e Tribunais de Contas

   João Gustavo de Paiva Pessoa, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

3. 

   Controle Público

   Tribunal de contas na Lei das Estatais

   Constituição não transformou os tribunais de contas em revisores gerais da administração pública

   André Rosilho

4. 

   TCU

   Nomeações para tribunais de contas: é preciso controlar

   Dos 233 ministros e conselheiros de contas do país, mais de 80% provêm de cargos políticos

   João Pedro Accioly, Teresa Melo

5. 

   Direito Administrativo

   TJAL decidirá se Renan Filho pode indicar tio para o TCE

   Tribunal deve julgar caso terça-feira. Para AMPCON, vaga deve ser preenchida por procurador de contas de carreira

   Kalleo Coura

6. 

   STF

   Apreciação das contas de prefeito será exercida pelas câmaras municipais

   STF definiu tese sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   STF: rejeição de conta só torna prefeito “ficha suja” depois de decisão da Câmara

   Maioria dos ministros entendeu que compete às câmaras de vereadores julgar contas públicas dos prefeitos

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   STF

   STF começa a discutir competência para julgar contas de chefe de executivo

   Na prática, o STF vai decidir se prefeitos condenados por tribunais de contas dos estados estão ou não inelegíveis

   Livia Scocuglia