Do Supremo

STF

STF começa a discutir competência para julgar contas de chefe de executivo

Na prática, o STF vai decidir se prefeitos condenados por tribunais de contas dos estados estão ou não inelegíveis

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Compete aos tribunais de contas dos estados ou dos municípios – ou aos conselhos ou tribunais de contas dos Municípios, onde houver – julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Poder Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente. Essa […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.