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TRF1
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Últimas Notícias sobre TRF1
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Estelionato
TRF1: Fraude em seguro-desemprego é estelionato e não configura crime de bagatela
No caso, não se aplica o princípio da insignificância já que o bem jurídico tutelado é o sistema previdenciário
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Concurso
TRF1: Justiça pode anular questões de concurso com conteúdo não previsto em edital
Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou questão de concurso público para auditor fiscal da Receita Federal
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Congresso Nacional
TRF1 derruba criação de comissão do Congresso para apurar dívida pública
Justiça Federal do DF determinou que grupo fosse criado em 30 dias e fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento
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Alta nos preços
OAB-DF pede para tribunais suspenderem prazos durante crise do combustível
A entidade enviou requerimento a três tribunais sediados em Brasília para que os prazos sejam suspensos
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TRF1
MPF: presidente da OAB-DF ficou com 1/3 de comissão em esquema da J&F
Em denúncia, procuradores dizem que negociação de blindagem teria envolvido R$ 3,7 mi e contrato fictício
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STJ
STJ suspende decisões de Moro e TRF1 sobre extradição de Raul Schmidt
Ministro Sergio Kukina suspendeu decisões até 9/5, quando HC do empresário será julgado
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hLava Jato
Extradição de alvo da Lava Jato provoca embate de Moro com TRF1
Juiz cogita que defesa possa ter ocultado fatos de colega e manda MJ seguir com processo
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TRF1
Carlos Eduardo Moreira Alves toma posse como presidente do TRF1
Desembargador é filho do ministro aposentado do STF José Carlos Moreira Alves