Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF / Crédito: Divulgação OAB-DF

MPF: presidente da OAB-DF ficou com 1/3 de comissão em esquema da J&F

Em denúncia, procuradores dizem que negociação de blindagem teria envolvido R$ 3,7 mi e contrato fictício

O Ministério Público Federal denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, o procurador da República Ângelo Goulart, o advogado Willer Tomaz, o empresário Joesley Batista e  mais duas pessoas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, além de violação de sigilo funcional.

Eles são acusados de participação em um esquema para atuar junto à Justiça Federal do DF e corromper um procurador da República com a finalidade de defender interesses da J&F, evitando a ofensiva e controlando a Operação Greenfield, que apura desvios nos maiores fundos de pensão do país. No esquema, segundo a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o grupo teria acertado um pagamento inicial de R$ 3,7 milhões, maquiado por um contrato de prestação de serviço de escritório de advocacia, que foi iniciado em março de 2017.

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De acordo com a denúncia,”não há a menor sombra de dúvida” de que o presidente da OAB-DF  “efetivamente foi um dos articuladores do acerto” entre Joesley Batista e Francisco de Assis  e Silva, ambos da J&F, para a contratação do advogado Willer Tomaz pelo grupo, por meio da empresa Eldorado Celulose, com objetivo de favorecer a empresa junto ao procurador Âneglo Goulart e à Justiça Federal do DF.

“Na execução da medida de busca e apreensão foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório porém com o próprio Juliano Couto figurando como contratado pelo mesmo valor de  R$ 15 milhões. Não resta dúvida de que embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria conflito de interesses por advogar contra a Seara alimentos, uma das empresas do grupo J&F em outro feito ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do pago pela Eldorado”, diz a denúncia.

De acordo com os procuradores,  “os denunciados Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva e Willer Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa, a movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para Juliano  Costa Couto, que impedido de atuar as claras seguiu o plano criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz.”

“A partir de fevereiro o grupo celebrou contrato de instrumento de prestação de serviços  de advocacia entre Eldorado Brasil Celulose e escritório Willer Tomaz advogados firmado pura e simplesmente para dar ares de legalidade ao que era manifestamente ilegal e que já estava em curso, ocultando e dissimulando a origem ilícita dos valores recebidos”, afirma o MPF.

Ao longo de 126 páginas, os procuradores analisam gravações, depoimentos e material resultado de busca e apreensão e citam que uma das estratégias era buscar uma aproximação até por meio de jogo de pôquer para se aproximar do procurador Anselmo Lopes, o que não teve resultado.

“Como se pode facilmente observar, restou claro que uma das estratégias utilizadas pelo procurador Ângelo Goulart para executar o acordo corrupto e espúrio celebrado com Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva por intermédio de Willer Tomaz de Souza era, de forma ardilosa sub-reptícia, valer-se da aparência de amizade em momentos de descontração nas mesas de pôquer para tenta conquistar a confiança do Exm procurador Anselmo Lopes e subtrair informações de interesse de seus constituintes em favor dos quais agia de forma criminosa e remunerada”.

Outro fato é que o advogado teria recebido de Goulart material repassado por Goulart que foi postado por Anselmo no grupo de um aplicativo de mensagens instantâneas.

“Willer Tomaz afirmou então o seguinte: deixa te mostrar um negócio aqui. Tá aqui ó. Eu quero ver um advogado de Brasília que te entregue isso aqui”, descreve a denúncia, sustentando que ele entregou versões impressas de documentos postados por Anselmo no grupo do MPF no Telegram, que lhe haviam sido repassados “criminosamente” pelo procurador Ângelo Goulart.

Em nota, o presidente da OAB-DF afirmou que  manifesta “indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais nas instâncias às quais o caso foi remetido”.

“Reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações que envolvam os interesses do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo do Direito distinto à minha atuação, limitei-me a indicar advogado de área criminal, prática comum no exercício da profissão. Não cometi, com isso, nenhuma ilegalidade. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei, esclarecerei os fatos e buscarei a justiça, sem exageros nem ataques indevidos”, diz o texto.

“Ressalto aos colegas de profissão e à sociedade brasiliense que tenho honrado meu histórico profissional de mais de 20 anos de uma advocacia reconhecidamente técnica e ética, incluindo o mandato que me foi outorgado pela minha categoria no Distrito Federal. Em meu escritório e na OAB, venho desempenhando minhas atividades com dedicação, esmero e seriedade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei”, completou.

Willer Tomaz afirmou, em nota, que as acusações são baseadas em delações revogadas e que vai provar “o equívoco e a parcialidade” do Ministério Público no caso. “Por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”.

Os denunciados:

Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Ângelo Goulart Vilella, procurador da República – corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro

Willer Tomaz de Souza, advogado – corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro

Joesley Batista Mendonça, executivo da J&F – corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro

Francisco de Assis, executivo da J&F – corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro

André Gustavo Vieira da Silva, publicitário – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

 

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