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TRF1
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Últimas Notícias sobre TRF1
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Regulação
AGU usa ferramenta do novo CPC para barrar ações sobre aditivos em cigarro
Admitir Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante sobre outras ações do TRF1
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Domínio do fato?
TRF1 determina desbloqueio de bens de Marcelo Crivella
Prefeito do RJ é alvo de uma ação civil pública que apura irregularidades em contratações no Ministério da Pesca
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Michel Temer
TRF1: ‘quadrilhão do MDB’ será julgado pela 10ª Vara da Justiça Federal do DF
Ação penal atinge líderes do partido da Câmara e amigos de Temer
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Falta de prova
STJ absolve desembargador do TRF1 acusado de vender decisões
Francisco de Assis Betti era acusado de corrupção passiva e exploração de prestígio
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TRF1
TRF1 derruba fechamento da fronteira com a Venezuela para barrar refugiados
Vice-presidente do TRF1 afirmou que magistrado de Roraima agiu fora do pedido do MPF e DPU
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TRF1
TRF1 nega porte de arma a instrutor de tiro que não provou correr riscos
5ª Turma entendeu que não ficou comprovado que representante comercial e instrutor de tiro com situações de risco
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TRF1
TRF1: Aluno de faculdade com surdez tem direito a intérprete em Libras
Para 5ª Turma, instituição tem encargo para acesso da pessoa com surdez aos meios necessários para conhecimento
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Estelionato
TRF1: Fraude em seguro-desemprego é estelionato e não configura crime de bagatela
No caso, não se aplica o princípio da insignificância já que o bem jurídico tutelado é o sistema previdenciário