Congresso Nacional

TRF1 derruba criação de comissão do Congresso para apurar dívida pública

Justiça Federal do DF determinou que grupo fosse criado em 30 dias e fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento

Márcio Falcão

05/06/2018 11:14 Atualizado em 05/06/2018 às 11:19

tributos covid-19 — Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta terça-feira (5/6) decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinava ao Congresso Nacional a instalação, em 30 dias, de uma comissão mista, com poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito, para promover minuciosa auditoria na dívida pública brasileira. A decisão atende a um recurso apresentado pela […]

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