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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Dano moral coletivo
Humorista Dihh Lopes é condenado em R$ 50 mil por piadas sobre massacre de Suzano
‘Sempre ouvi o conselho da minha mãe, de não aceitar balas de estranho’, disse humorista. Valor será revertido a fundo municipal
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Arbitragem
A possibilidade de a ação de despejo tramitar via arbitragem
Urge a revisão do entendimento pelo STJ e o arquivamento do PL 4287/21
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Tratamento de doenças
Laboratório é condenado a indenizar em R$ 140 mil família por perda de células-tronco
Instituto de Hematologia do Nordeste apresentou irregularidades no armazenamento e não sabia onde amostras estavam
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Proteção de dados
Prevent Senior deve indenizar idosa que recebeu boleto falso e teve plano suspenso
Para empresa, situação foi ‘mero aborrecimento’. TJSP não concordou e apontou dever de proteger dados de usuária
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Arbitragem
Desembargador concede efeito suspensivo e trava transferência da Eldorado Celulose
Trata-se de mais um capítulo da batalha judicial entre Paper Excellence e J&F, que busca anular arbitragem
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comunicação
STF garante competência exclusiva à União de regular telecomunicações
Supremo marca posição e garante preservação da segurança jurídica no setor
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Arbitragem
Eldorado Celulose: Desembargador revoga liminar que impedia transferência a Paper Excellence
Trata-se de nova vitória da Paper Excellence em batalha judicial com a J&F, que foi ao Judiciário para tentar anular arbitragem
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Troféu irônico
Goleiro Sidão será indenizado pela Globo por ter sido ‘craque do jogo’ após erros
Internautas o elegeram por ironia após derrota do Vasco por 3 a 0. Troféu foi entregue ao vivo e gerou revolta