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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Abandono afetivo / Crédito: Pixabay Paternidade
Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo
TJSP entendeu que as sensações de desamparo e rejeição violam a autoestima e dignidade pessoal da criança
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Filipe Garcia Martins, que foi assessor internacional da Presidência de Jair Bolsonaro / Crédito: Reprodução TJSP
Jornalista Leonardo Attuch é condenado por chamar assessor de Bolsonaro de ‘nazistinha’
Profissional deverá excluir tuítes e pagar R$ 15 mil a Filipe Martins, que já havia obtido sentença favorável contra Barbara Gancia
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Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP Mandado de segurança
TJSP mantém decisão que suspendeu aumento de ISS aos advogados
Foram mantidos valores fixos por profissional, independentemente do número de profissionais de cada empresa
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Crédito: Firmbee/Pexels Lei de Propriedade Intelectual
Empresa é condenada por usar marca concorrente em links patrocinados do Google
STJ manteve acórdão do TJSP que condenou a anunciante a pagar danos morais de R$ 10 mil
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Crédito: Pixabay justiça restaurativa
O tempo de um novo olhar para a Justiça
Processo penal como posto não atende à maioria dos seus propósitos e fracassa na prevenção de novas ocorrências
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil regulação e novas tecnologias
O novo sempre vem?
Como o Judiciário brasileiro tem entendido as plataformas de transporte coletivo de passageiros
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Crédito: Renata Guarnieri Acesso à informação
LAI v. LGPD: Itu terá de divulgar dados completos de remuneração de servidores
O município se defendeu alegando que cidades vizinhas fazem igual ou pior
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Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação art. 189, IV, do CPC
Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador
Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade
