Priscila Pinheiro de Carvalho

Há mais de 15 anos oficiando, como membro do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">Ministério Público Federal</a>, junto ao sistema criminal, e a realidade se impõe: o processo penal como posto não atende à maioria dos seus propósitos (ao menos não dos declarados) – negligencia a vítima, assim como o autor do dano, e fracassa na prevenção de novas ocorrências, gerando ao revés mais violência, em uma espiral ascendente, em que a violência social tem como resposta a violência institucional, e se soma a ela, retroalimentando-se em um perverso círculo vicioso, multiplicador de dor e medo.
Tal conclusão, tirada da vivência do dia a dia na atuação criminal, fica confirmada quando se lança um rápido olhar sobre os números levantados por um grupo crescente de pesquisadores e instituições preocupados com a escalada da violência na realidade brasileira, diretamente proporcional ao descontentamento geral da população com o tratamento dado pelo sistema aos eventos criminais – não obstante os mais diversos pontos de vista e opiniões, a insatisfação é uma quase unanimidade.
Neste sentido, gritam os números e gráficos estarrecedores apresentados durante a defesa da tese de titularidade em Processo Penal pelo mais novo professor da cadeira na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, prof. Maurício Zanoide ("Modelo e sistema criminais não violentos: uma teoria ao processo criminal transformativo", no prelo), refletindo os últimos dez anos da realidade brasileira – apenas no ano de 2017 (em que foram divulgados dados oficiais sobre as mortes nas guerras do Iraque, Afeganistão, Mianmar e Síria), mais de 65 mil pessoas foram vítimas de morte violenta no Brasil, número superior à soma dos mortos nos citados conflitos armados, e próximo ao público da final da Copa América 2019 num Maracanã lotado.
Em contraponto, os <a href="https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen/sisdepen&gt;">dados oficiais do SISDEPEN</a>, reunidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, demonstram que o Brasil assiste a uma escalada da Taxa de Aprisionamento Nacional, que em 1990 era de 61 a cada 100 mil habitantes, e em 2019 já era de 359 a cada 100 mil habitantes.
Quanto a esses números, o juiz do TJSP Marcelo Salmaso observa que, desde 1993 até 2013, ao passo em que a população brasileira cresceu 36% – pouco mais do que um terço –, o número de aprisionados nas cadeias teve aumento de 355%, atingindo‑se um total de quase 600 mil presos, o que escancara o círculo vicioso de violência em que estamos mergulhados (SALMASO, Marcelo Nalesso. Uma Mudança de Paradigma e o Ideal voltado à Construção de uma Cultura de Paz, p. 19 - In: Justiça Restaurativa – Horizontes a partir da Resolução 225 do CNJ, 1. ed., Brasília, 2016).
Com essa realidade no entorno, e a constatação crescente da ineficácia – ou ao menos da insuficiência – do processo criminal tradicional em mente, sem visualizar caminhos alternativos ao sistema posto, tive meu primeiro contato com a Justiça Restaurativa. Foi um farol a se acender.
Desde então, busco estudar e praticar seus princípios, enquanto membro do Parquet Federal, e também nas demais ambiências por onde transito, num desafiador movimento de troca de paradigmas, proposta pelos teóricos da Justiça Restaurativa, que fez de imediato muito sentido quando, em 2020, acompanhei junto à Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) um curso voltado a promover reflexões sobre a Justiça Restaurativa e a sua implementação no âmbito dos órgãos de Justiça da esfera federal. O momento era muito propício: para além da experiência da crise do sistema penal vigente, a pandemia da Covid-19 afetava gravemente o mundo todo, e acabava de entrar em vigor o artigo que incluiu o Acordo de Não Persecução Penal no nosso Código de Processo Penal.
De fato, naquele contexto pandêmico agudo, mais do que nunca, foi-nos escancarada a importância das relações – entre todos nós, e entre nós e o meio ambiente –, enquanto o resgate de um mínimo de senso de comunidade, numa sociedade tão distanciada dele, impunha-se como condição de sobrevivência, a todos – e a troca de paradigmas em questão vai totalmente ao encontro destes valores.
Ao mesmo tempo, na seara do processo penal, um importante instituto de direito consensual era acolhido pela lei processual brasileira, abrindo uma janela fundamental para a aplicação da Justiça Restaurativa como resposta aos conflitos na seara criminal, pautada pela legalidade (a propósito, remeto a elucidativo <a href="https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao/4_acordo-de-nao-persecucao-penal.pdf">artigo</a>, da lavra de Andrey Borges de Mendonça, Kátia Roncada e Fernão Pompeu).
Pois, seguiram-se alguns cursos, leituras e um formidável grupo de estudos sob a coordenação do prof. João Salm, até chegar o dia em que tive a enorme alegria de ver aprovado pela Escola Superior do Ministério Público da União o seu primeiro curso sobre Justiça Restaurativa, o qual pude ter a honra de coordenar ao lado do colega Thales Cardoso. Foram seis encontros virtuais semanais, que se encerraram em julho de 2022, com quase uma centena de participantes, espalhados Brasil afora, todo o tempo interagindo e aprendendo junto sobre a troca de lentes proposta pela JR, no ambiente virtual da ESMPU.
Ao final, muitos foram os pedidos por uma continuidade, um aprofundamento daquele aprendizado, por informações adicionais e condições para a implementação do modelo não punitivo tratado durante o curso nas ambiências institucionais respectivas, pelos participantes – membros do Ministério Público da União, também servidores do MP e do Poder Judiciário, e alguns convidados externos (advogados e profissionais atuantes na educação), querendo entender mais e se mostrando, como eu, desde o início desse caminho, esperançosos e entusiasmados com a alternativa revelada.
De fato, a adesão ao curso foi animadora e demonstra que não só o MPF, mas o MPU como um todo, assim como o Poder Judiciário, estão atentos, mostrando disposição para olhar para este movimento corajoso, a fim de aprender sobre ele e promover a sua implementação, da melhor forma possível.
O movimento, portanto, chegou, definitivamente, ao órgão acusatório, e felizmente não se limita a crescer neste ambiente – a discussão da Justiça Restaurativa vem se espraiando desde os seus primeiros movimentos, liderados no Brasil pelo Poder Judiciário dos estados de SP e RS e do DF, nos idos de 2004/2005 em todas as instituições de Justiça –, mas também em instituições ligadas à educação, e visivelmente por toda a sociedade civil; neste sentido, vê-se o crescente conteúdo relacionado ao assunto que tem <a href="https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,justica-restaurativa-propoe-acoes-para-facilitar-reinsercao-de-condenados,70004071277&gt;">circulado na imprensa</a>, e ainda<a href="https://globoplay.globo.com/v/10770324"> entrevista concedida recentemente na TV aberta</a> por um dos precursores da implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, o juiz do TJSP Egberto Penido. Remeto ainda ao impactante <a href="https://open.spotify.com/episode/5N8d2DAU7uHzkhdnUsO2kx?si=ALAA4YsjRNuMR6PuYRbXQw">podcast "Crime e Castigo"</a>, publicado neste ano de 2022 pela Rádio Novelo, que trata com cuidado o tema, em termos totalmente leigos. Tudo a revelar que o brasileiro, insatisfeito e irresignado, está a abrir os olhos para a realidade que clama por mudança.
De fato, no século XXI depois de Cristo, a realidade da sociedade ocidental, sua ética e seus sistemas, hão de evoluir de uma lógica punitiva retributiva em crise. Isto inclui a sociedade brasileira, que passa por um dos seus momentos mais difíceis, de confronto determinado pelo medo e pelo ódio. O tempo é de mudança! Assim, se é verdade, como defende o Dr. Egberto Penido, que havemos de "ir devagar porque temos pressa", também está claro que já é o momento de dar andamento a esta transformação.
Conforme lecionam os estudiosos do tema, ou ao menos a grande maioria deles, não se trata de substituir ou abandonar o modelo criminal tradicional (especialmente no estado atual de coisas), mas de considerar, sempre que possível, alternativas a ele, não violentas, sustentadas por valores humanizantes, voltados à construção da paz.
Alternativas fundadas em um novo paradigma, holístico-ecológico (em contraponto ao mecanicista-individualista da era pós industrial), centrado no cuidado com as relações, no tratamento dos conflitos - inerentes à natureza humana - como oportunidades de evolução e superação de desequilíbrios, sempre com o olhar atento às origens mais profundas dos atos danosos, e nas necessidades dos afetados por ele (direta e indiretamente), como forma de se buscar a reconstituição efetiva do tecido social/das relações lesadas, implicando em bem estar social.
O reflexo na evitação de reincidência é uma tendência natural, à medida em que se constroem soluções verdadeiras, no lugar de se promover a densificação dos conflitos, efeito nefasto e frequente da abordagem punitiva tradicional que se dá há mais de 20 séculos como resposta em situações conflitivas, não apenas na seara criminal, mas em todos os ambientes correicionais por onde transitamos, permeados pela mesma lógica punitiva retributiva que há de ser repensada.
Esta em pouquissimas palavras é a proposta da Justiça Restaurativa: auto responsabilização, protagonismo dos envolvidos no conflito em relação à composição dos encaminhamentos correlatos, de modo horizontal, com foco na reconstrução dos ambientes e relações afetados, sem a intervenção dos órgãos de Justiça, hierarquizados e distantes da situação conflituosa, na tomada das decisões, em todos os casos em que isso seja possível.
Propõe a JR a devolução da solução do conflito à coletividade envolvida, sem que isto, em hipótese alguma, seja equivalente à impunidade. Pelo contrário, o autor do dano é levado a tomar consciência do mal que causou, responsabilizando-se em relação às suas ações, reparando o dano provocado, em um processo de recomposição dos laços rompidos, e de tomada de consciência e responsabilidades muitas vezes mais doloroso e difícil do que seria o cumprimento de uma pena imposta por terceiros, sem a participação dos afetados, mas dotado de uma potência modificadora muito maior.
Trata-se, nas sábias palavras do Professor João Salm, de construir coletivamente a Justiça, por meio de participação, engajamento e deliberação dos envolvidos nas situações conflituosas, caminho acessível a partir de um conjunto de princípios e práticas que se somam para viabilizar, com as garantias próprias a este novo modelo de processo voltado ao tratamento de conflitos (um processo baseado em valores), o que se convencionou chamar de Justiça Restaurativa.
O chamado tem se feito ouvir! Nas maiores universidades do país, nos órgãos de justiça, na área da educação, na sociedade civil como um todo. Demanda coragem e fôlego para a revisão de estruturas e paradigmas arraigados há muitos séculos na nossa sociedade ocidental. Não haverá de ser fácil, e nem se está a falar de uma panacéia para todos os males da humanidade – mas sim do começo de um caminho alternativo possível, de esperança, diante da alarmante, inaceitável realidade atual. Lancemo-mos a ele!

Justiça

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JOTA

Processo penal como posto não atende à maioria dos seus propósitos e fracassa na prevenção de novas ocorrências

O tempo de um novo olhar para a Justiça

Processo penal como posto não atende à maioria dos seus propósitos de justiça e fracassa na prevenção de novas ocorrências