Redação JOTA

O desembargador José Carlos Costa Netto, do Grupo Especial da Seção do Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), concedeu efeito suspensivo a embargos de declaração em um conflito de competência, que, na prática, trava a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence.
A decisão foi tomada num processo que opõe a Paper Excellence à J&amp;F, que busca anular no Judiciário uma sentença arbitral na qual foi derrotada. O tribunal arbitral, conduzido entre 2020 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e decidiu pedir a anulação da arbitragem na Justiça.
Na última semana, o desembargador Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/eldorado-celulose-desembargador-revoga-liminar-que-impedia-transferencia-a-paper-excellence-22102022">havia revertido uma decisão anterior e permitido a transferência de 100% da Eldorado Celulose para a Paper Excellence</a>.
Isto porque em julho deste ano, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/juiza-nega-anulacao-de-arbitragem-no-caso-da-jf-contra-a-paper-excellence-30072022">proferiu sentença em que negou o pedido da J&amp;F para anular a arbitragem</a>. Então, o desembargador Franco de Godoi considerou que "a jurisdição de caráter provisório [que impedia a transferência da Eldorado Celulose] não poderá suplantar aquela de cunho exauriente realizada pela MMa. juíza ao julgar o mérito da ação". Além disso, ele considerou que o julgamento de cognição plena realizado na sentença havia afastado um dos requisitos para concessão da tutela antecipada.
Agora, no entanto, o desembargador Costa Netto, do Grupo Especial da Seção do Direito Privado, relator de um conflito de competências, concedeu um efeito suspensivo a embargos de declaração que, na prática, paralisa novamente a transferência da companhia. No dia 19 de agosto, por maioria, os desembargadores do Grupo Especial haviam decidido que a competência para processar e julgar a questão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, integrada por Franco de Godoi. Mas, ao conceder efeito suspensivo ao recurso, Costa Netto considerou que há possibilidade de alteração do julgado e que seria relevante aguardar o julgamento dos embargos de declaração para a tomada de decisões, a fim de evitar riscos de danos de difícil reparação. Os embargos de declaração foram opostos pela Paper Excellence enquanto o efeito suspensivo foi pedido pela J&amp;F.
Em nota, a Paper Excellence afirmou que recebeu com "estarrecimento" e com "espanto" a decisão, que chamou de "atípica". A empresa afirma que a decisão de Costa Netto "trava o investimento de R$ 10 bilhões na construção da segunda linha de operação da Eldorado (Vanguarda 2) no Mato Grosso do Sul e a consequente geração de milhares de empregos na região" e considera que há "manifesto conflito com a decisão do relator desembargador Franco de Godoi".
"Este desdobramento causa espanto uma vez que o desembargador Franco de Godoi foi definido como relator no âmbito do Conflito de Competência, julgado pelo Grupo Especial do Tribunal de Justiça, de relatoria do próprio desembargador Costa Netto em agosto passado", diz a Paper Excellence.
A empresa diz que "tomará todas as medidas processuais e administrativas em todos os níveis para reverter essa decisão atípica do desembargador Costa Netto, que viola seus direitos e compromete a previsibilidade e segurança jurídica que caracterizam a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo".
Procurada, a J&amp;F informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

eldorado brasil

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JOTA

Trata-se de mais um capítulo da batalha judicial entre Paper Excellence e J&F, que busca anular arbitragem

Desembargador concede efeito suspensivo e trava transferência da Eldorado Celulose

Trata-se de mais um capítulo da batalha judicial entre Paper Excellence e J&F, que busca anular arbitragem