Reforma do Código Civil e regulamentação da IA no Brasil
Anteprojeto busca garantir direitos fundamentais e criação de sistemas confiáveis, supervisionados por seres humanos
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Anteprojeto busca garantir direitos fundamentais e criação de sistemas confiáveis, supervisionados por seres humanos
Reforma do Código Civil
Nas atualizações do Código Civil, a principal preocupação é a regulação dos direitos das pessoas
Código Civil
Firma no documento é a prova da anuência do emitente quanto às obrigações ali assumidas
Código Civil
Qualquer acordo em ambiente digital pode caracterizar o suporte de manifestação de vontade
Judiciário
Críticas às ressalvas da norma são justas, sobretudo por consagrar espaço restrito para as partes elegerem foro
Eleições
Corte eleitoral extrapola competência normativa ao proibir paródias não autorizadas pelos autores originais da obra
regulação das plataformas
As redes sociais não podem se tornar um lugar em que as pessoas só mostrem o quão maravilhosas são
Democracia
Antídoto da desinformação, como um soro antiofídico, é a própria informação, não a mão pesada do Estado
comunicação
Supremo marca posição e garante preservação da segurança jurídica no setor
Eleições 2022
Quais são os limites legais de manifestação política por artistas?