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Últimas Notícias sobre TJDFT
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Crédito: Pixabay Saúde Suplementar
Plano de saúde deverá cobrir tratamento à base de canabidiol, decide TJDFT
Paciente de três anos de idade foi diagnosticado com TEA e apresenta baixa resposta à terapia convencional
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Crédito: Unsplash FRAUDE FINANCEIRA
Cliente que teve cartão de crédito furtado não pode ser cobrada, decide TJDFT
Os juízes entenderam que é dever do fornecedor de serviços financeiros garantir a segurança dos correntistas e evitar fraudes
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Regime especial do ICMS
Justiça determina novo julgamento após anulação de cobrança de R$ 320 milhões
Juiz anulou decisões administrativas revertendo exclusão de empresa de regime especial do ICMS e anulando auto de infração milionário
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil coluna da bárbara mengardo
Contribuintes ganham na Justiça direito de recolher ITBI pelo valor da operação
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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A advogada Carolina Araújo de Andrade / Crédito: Acervo pessoal Responsabilidade civil
Beto Carrero deve indenizar advogada que sofreu fratura exposta em corrida de kart
Juiz considerou parque temático responsável pelo acidente que tornou a advogada uma pessoa com deficiência
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Defensor Legis
Quais os limites das emendas parlamentares em PLs de iniciativa privativa?
Exigência de curso superior para Técnicos Judiciários em debate na ADI 7.338
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF servidores da união
Anajus vai ao STF contra exigência de curso superior para técnicos judiciários
Entidade alerta que mudança na lei pode causar desordem e prejuízos aos cofres públicos. Leia a inicial
