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Taxa Referencial
Últimas Notícias sobre Taxa Referencial
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 20/03/2019
Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda
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Crédito Pixabay Artigo criado pela Reforma
TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
Decisão vincula juízes e desembargadores no Paraná; tema também é contestado no Supremo
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Crédito: Pixabay Trabalho
Atualização de débitos trabalhistas e a pecha de inconstitucionalidade da Taxa Referencial
É preciso aguardar pronunciamento de nosso Tribunal Constitucional sobre a matéria
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Crédito: Pixabay Atualização monetária
Discussão sobre IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho gera insegurança jurídica
Para advogados, insegurança que já existia há muitos anos foi potencializada depois da reforma trabalhista
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF STF
Consif vai ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista
Para entidade, atualização dos débitos trabalhistas com a incidência da TR e dos juros de mora de 1% a.m. é equitativo
