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Súmula Vinculante
Últimas Notícias sobre Súmula Vinculante
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Ministro Dias Toffoli durante a sessão da 2ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro de todas as autoridades
Ideia é envolver Executivo e Legislativo na limitação de congressistas. Ministros demonstraram resistência
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF pode fixar regra para investigação em que autoridade com foro é citada
Discussão vai ocorrer em maio após ministros retomarem julgamento que trata da restrição do alcance do foro
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(Foto: JOTA) Carf
Carf revoga súmula 39
Texto tratava da incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física a técnicos a ONU
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JOTA Imagens IRPF
Ministério da Fazenda exclui efeito vinculante de súmula do Carf
Texto trata da cobrança de Imposto de Renda a técnicos da ONU
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Em 2017, STF priorizou repercussão geral e não aprovou súmula vinculante
Ao todo, 1,4 milhão de processos estão parados na Justiça esperando julgamentos de teses pela Corte
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Combustível Legal
TIT de São Paulo foca esforços para aumentar eficiência
Mais câmaras julgadoras e fixação de súmulas são algumas das ações adotadas
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STF
STF não edita súmula vinculante há um ano
A última proposta de verbete foi proposta em abril por Gilmar Mendes
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Crédito: Pixabay STF
Da eficácia vinculante das súmulas persuasivas
Eficácia vinculante para súmulas não impede legislador infraconstitucional de regulamentar tema
