Do Supremo

STF

STF não edita súmula vinculante há um ano

A última proposta de verbete foi proposta em abril por Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (29/6) completará um ano sem editar uma única súmula vinculante – aquele verbete que, com base em reiteradas decisões sobre matéria constitucional, tem efeito obrigatório em relação a todas as instâncias do Judiciário, bem como à administração pública direta e indireta, nos planos federal, estadual e municipal. A […]

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