Jotinhas

IRPF

Ministério da Fazenda exclui efeito vinculante de súmula do Carf

Texto trata da cobrança de Imposto de Renda a técnicos da ONU

ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
JOTA Imagens

O Ministério da Fazenda publicou portaria, na edição do dia 29 de dezembro do Diário Oficial da União, excluindo o efeito vinculante da súmula nº 39 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto original, aprovado em 2009, definia que técnicos a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas entidades afiliadas não […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.