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Carf revoga súmula 39

Texto tratava da incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física a técnicos a ONU

Por meio da portaria nº 3/2018, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) revogou nesta quinta-feira (11/01) a súmula nº 39, que tratava da incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos de técnicos a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU). A medida, assinada pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, já foi publicada no Diário Oficial da União.

A súmula definia que “os valores recebidos pelos técnicos residentes no Brasil a serviço da ONU e suas Agências Especializadas, com vínculo contratual, não são isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”. Como a questão foi pacificada pelo STJ, que entendeu pela isenção, coube ao Carf reformar a medida.

No dia 29 de dezembro o Ministério da Fazenda já havia editado portaria retirando os efeitos vinculantes da súmula, definida em sessão do pleno do Carf em 2009. Com a pacificação do caso, técnicos da ONU passam a usufruir de benefício semelhante aos funcionários de carreira entidade internacional.

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