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STF pode fixar regra para investigação em que autoridade com foro é citada

Discussão vai ocorrer em maio após ministros retomarem julgamento que trata da restrição do alcance do foro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal pode editar em maio uma súmula vinculante para deixar claro o procedimento que deve ser adotado por juízes quando surgirem nas investigações supostos indícios contra autoridades com foro por prerrogativa de função. O texto trata, portanto, da remessa das apurações que podem envolver autoridades aos tribunais competentes. A proposta inicial apresentada […]

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