STF pode fixar regra para investigação em que autoridade com foro é citada

O Supremo Tribunal Federal pode editar em maio uma súmula vinculante para deixar claro o procedimento que deve ser adotado por juízes quando surgirem nas investigações supostos indícios contra autoridades com foro por prerrogativa de função. O texto trata, portanto, da remessa das apurações que podem envolver autoridades aos tribunais competentes. A proposta inicial apresentada […]