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Últimas Notícias sobre STM
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Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Para além do Estado e do Direito
Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito?
Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional
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Crédito: STF / Conselho Nacional de Justiça Prêmio de Jornalismo
STF e Tribunais Superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
A premiação visa destacar o trabalho de profissionais da imprensa que cobriram o Poder Judiciário após o 8 de janeiro
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF persecução penal
ANPP e a Justiça Militar
É incabível a proibição em abstrato do uso do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
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Fachada do STF iluminada de verde, com a estátua da justiça banhada de vermelho, parte da campanha Democracia Inabalada. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Função Pública
Como são escolhidos os ministros das Cortes Superiores?
Critérios pouco claros dificultam avanço da diversidade e impessoalidade nos tribunais
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Lourival Carvalho foi indicado para o STM - Crédito: Marinha do Brasil Na CCJ do Senado
General Lourival Carvalho Silva será sabatinado para o STM
General de Exército já foi comandante militar do Oeste (Mato Grosso do Sul)
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O vice-presidente, general Hamilton Mourão, durante cerimônia do Exército. Crédito: Romério Cunha/VPR ditadura militar
Os áudios do STM, o general debochado e o retrocesso civilizatório
Examinada sob a lente de Hannah Arendt, fala de Mourão só pode ter a lata de lixo como destino
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Prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Crédito: Flickr CNJ ditadura militar
Os áudios do STM e a luta por verdade, justiça e memória no Brasil
Ao não se conhecer a verdade e a memória, não se realiza justiça, tampouco a sociedade é pacificada
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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Competência
Em que tribunal Pazuello seria julgado se for denunciado por crime?
Ministros do STM entendem que, se crime for apontado pela CPI da Covid-19 contra Pazuello, caso deverá ser enviado à Corte