No próximo 1º de abril, o golpe militar de 1964 e a Justiça Militar completam, respectivamente, 60 e 216 anos. Nessa data, em 1808, após a chegada da família real portuguesa no Brasil, foi criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça. Como ocorre com tantas outras organizações nacionais (especialmente jurídicas e militares), a data […]
Para além do Estado e do Direito
Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito?
Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional
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