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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Foto: Carlos Severo/ Fotos Públicas STJ
STJ decide não discutir fornecimento de medicamentos off-label
4ª Turma considerou que questão não estava disposta na ação inicial. Tema deve ser tratado em novo recurso
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Crédito: Pixabay STJ
Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens
É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?
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Crédito Halley Pacheco de Oliveira @Wikimedia Commons STJ
A odisseia do Palácio Guanabara
Disputa judicial entre Família Imperial do Brasil e União pela posse do Palácio envolve a justiça de transição
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Crédito: José Alberto/STJ STJ
Corte Especial do STJ julgará penhora de valores da caderneta de poupança
Os ministros mais antigos do tribunal devem sedimentar a matéria
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Crédito: Pixabay STJ
DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade
Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais
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Crédito: OAB-DF STJ
STJ adia julgamento de HC de Lula contra prisão em 2ª instância
Caso que seria analisado pela 5ª Turma na quinta, foi adiado para a próxima terça-feira (6/3)
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil STF
Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo
Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas
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STJ
STJ deve julgar na quinta HC de Lula contra prisão em 2ª instância
Histórico da Lava Jato na 5ª Turma do STJ é desfavorável ao ex-presidente
