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Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas

Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

Por maioria, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo – mãe de dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos. A decisão ocorre uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.

A decisão do STJ desta terça-feira (27/02) determina que Ancelmo cumpra a prisão domiciliar “enquanto durar a menoridade do filho estabelecida pelo artigo 318 do Código de Processo Penal” e restabelece a sentença do juiz Marcelo Bretas. O filho mais novo fará 12 anos em agosto deste ano.

A ex-primeira-dama está em prisão domiciliar desde dezembro de 2017, quando o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar para que a ex-primeira-dama aguardasse em prisão domiciliar até o julgamento do HC 383.686 pelo STJ.

A defesa de Ancelmo  pedia a substituição da prisão preventiva pela domiciliar pelo fato de os dois menores necessitarem dos cuidados da mãe.

“A decisão do STJ, mantendo a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, reafirma o direito, advindo de mandamento processual penal, de que toda presa que é mãe de menor de 12 anos deve restar custodiada em casa, ao lado da criança. Fez justiça e protegeu-se o filho pequeno”, comemorou o advogado Alexandre Lopes, que defende a ex-primeira dama. O HC foi impetrado pelos escritórios Luis Guilherme Vieira Advogados, Advocacia Evaristo de Moraes e Machado de Almeida Castro Advogados.

De acordo com o ministro Sebastião Reis Júnior, a ex-primeira-dama “preenche os requisitos para a prisão domiciliar por ser ré primária, mãe de dois filhos adolescentes”. Ele lembrou ainda que, além da mãe, o pai dos menores também está preso. Reis, que ficará relator para o acórdão por ter aberto a divergência da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também levou em consideração a rigidez das condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas para o cumprimento da domiciliar.

Em 08/02, a ministra havia votado pela não substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Apenas ela votou pela impossibilidade da prisão.

Em seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que “o que se tem no processo é que, na verdade, os cuidados com os filhos da paciente eram de responsabilidade de outra pessoa, que não possuía vinculo consanguíneo com as crianças”.

Ao votar pela manutenção da prisão domiciliar, o ministro Rogerio Schietti lembrou que “salvo situações muito excepcionais, a prisão domiciliar, por visar o interesse da criança, somente pode ser indeferida quando a presença da mãe trouxer algum prejuízo para a criança, ou quando a liberdade da mãe representar um risco tão grande à ordem pública que se sobreporia ao bem estar da criança”.

Além de Schietti, acompanhou o ministro Sebastião Reis Júnior o ministro Néfi Cordeiro.

“Agora, caberá ao juiz de primeiro grau decidir o que vai acontecer a partir do momento em que o filho fizer 12 anos”, explicou o advogado Pedro Machado de Almeida Castro, um dos responsáveis pela defesa de Ancelmo.


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