Tributário

Direito Tributário

Corte Especial do STJ julgará penhora de valores da caderneta de poupança

Os ministros mais antigos do tribunal devem sedimentar a matéria

foro privilegiado
Crédito: José Alberto/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de penhora, via Bacen Jud, de quantidades inferiores a 40 salários mínimos da caderneta de poupança. O julgamento tem como objetivo uniformizar a matéria nas duas seções do tribunal – a 1ª, que trata de direito público, e a 2ª, que analisa […]

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