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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Ministro suspendeu norma que delegava à federação de pescadores a fiscalização de pesca esportiva
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STF convoca audiência pública para discutir descriminalização do aborto
Audiência foi convocada por Rosa Weber, relatora da ação sobre a interrupção da gestação até 3 meses de gravidez
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Anexo do STF registra princípio de incêndio
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STF discutirá se há limites para o direito de manifestação
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HC de Lula deve adiar de novo análise pelo STF de ações eleitorais
Estavam previstos julgamentos sobre ações que tratam de criação de partidos e realização de propaganda via telemarketing
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Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS
Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.
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Rosa Weber e os sinais trocados no julgamento do HC de Lula
Ministros consideram que voto da colega no mérito do pedido do petista é incógnita, mas ressaltam sua desenvoltura