Do Supremo

STF

STF discutirá se há limites para o direito de manifestação

Ministros vão analisar necessidade de aviso prévio à autoridade competente para organizar uma mobilização

São Paulo - Manifestantes protestam pelas ruas do centro de São Paulo contra o aumento das passagens (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Está marcado para abril o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal de um tema que costuma dividir opiniões: se há limite ao direito de livre manifestação. A discussão se dará no recurso extraordinário 806.339, com repercussão geral reconhecida, em que sindicatos recorrem contra decisão judicial de 2008 que proibiu um protesto que previa fechar […]

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