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STF

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.

Últimas Notícias sobre STF

  1. Crédito Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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    STF rejeita revisão criminal de Natan Donadon

    Corte determina revisão do valor de dano ao erário, atualmente em R$ 1,64 milhão

  2. Crédito: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

    STF

    STF manda João Paulo Cunha pagar multa antes de progredir de regime

    Quantia para “reparar” danos ao erário por peculato: R$ 536.440,55

  3. Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    Lewandowski quer enviar nova Loman ao Congresso em 2015

    Texto pode eliminar benefícios e penduricalhos aos salários dos juízes

  4. Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

    Empate no STF bloqueia julgamento do caso Celso Daniel

    Acusado de ser mandante, Sérgio Gomes, o Sombra, aguarda em liberdade

  5. STF

    STF anula provas contra Daniel Dantas

    Decisão atinge operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal

  6. STF

    Município pode legislar sobre meio ambiente, reafirma STF

    TJSP decidiu que lei de Mogi Mirim estaria em desacordo com Constituição estadual

  7. STF

    STJ julga se empresas em recuperação podem concorrer em licitações

    Será o primeiro julgamento da Corte sobre o assunto

  8. STF

    Cadê o dinheiro do mensalão?

    AGU ainda não cobrou nada dos mensaleiros

  9. Crédito Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    STF

    Panorama do STF – 17 a 19 de dezembro

    Semana reserva importantes discussões criminais

  10. STF

    Embargos pela prescrição

    O senador Ivo Cassol, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de fraude em licitações, entrou com segundos embargos de declaração no Supremo. A defesa argumenta que, no julgamento dos primeiros embargos, houve um equívoco e eles foram apresentadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia, como terceiros embargos. Destacou que, por isso, o ministro Marco Aurélio nem conheceu os terceiros embargos. O recurso nem chegou a ser analisado porque não foi conhecido. Cassol apresentou agora segundos embargos e pede para que sejam conhecidos e analisadas todas as questões apontadas. Um dos argumentos é que o crime está prescrito.

  11. STF

    Faltam documentos

    A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que até hoje não recebeu documentos para inscrição na dívida ativa referente ao débito da multa criminal de Pedro Corrêa, condenado no processo do mensalão. A multa dele, atualizada pela 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, é de R$ 1.628.559,36. Diz ainda que Corrêa deve R$ 67.335,12 de imposto de renda.