Do Supremo

STF

Sessão do STF – 02/08/2018

Na pauta: prescrição para ressarcimento ao erário em casos de improbidade

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta quinta-feira (2/8). Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral, que envolve prescrição em ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos devido a ato de improbidade administrativa. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de ontem, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.