O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta quinta-feira (2/8). Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral, que envolve prescrição em ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos devido a ato de improbidade administrativa. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de ontem, […]
STF
Sessão do STF – 02/08/2018
Na pauta: prescrição para ressarcimento ao erário em casos de improbidade
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