Do Supremo

Aborto

Audiência pública do STF sobre aborto

ADPF 422 pede legalização do aborto até 12ª semana de gestação. Acompanhe argumentos

Foto: Mariana Muniz/JOTA

O dia no Supremo Tribunal Federal (STF) será voltado às audiências públicas relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL. A ação pede que o Supremo declare a não recepção pela Constituição dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem pena de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para pessoas que provocarem abortos com o consentimento da gestante.

Acompanhe o 2º dia de audiência pública do STF sobre aborto aqui.

Na prática, caso o pedido da legenda seja atendido, haverá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, além da permissão para que profissionais de saúde façam o procedimento sem o risco de punições. O caso é relatado pela ministra Rosa Weber.

Esse é o primeiro dia de audiências, e os debates continuarão na próxima segunda-feira (6/8). De acordo com a lista de expositores divulgada pelo STF, nesta sexta-feira, 26 entidades se pronunciarão, tendo 20 minutos de fala cada uma.

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