Do Supremo

STF

PF pede quebra de sigilo de suposta empresa de fachada ligada a amigo de Temer

Investigadores querem ampliar afastamento de dados de negócios de coronel Lima, suspeito de intermediar propina

Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para ampliar as quebras de sigilo bancário no inquérito dos Portos que investiga atuação do grupo do presidente Michel Temer com supostas irregularidades no setor portuário. Entre os novos alvos são empresas ligadas ao coronel João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer.

O requerimento para afastamento dos dados bancários atingem a empresa Eliland do Brasil – braço de uma empresa sediada no Uruguai. Essa empresa teria fechado um contrato com a Rodrimar, que motivou a abertura do caso no Supremo.

A Polícia Federal suspeita que a Eliland do Brasil e outras “empresas de fachada” foram usadas por mais de 15 anos como “braço oculto” da Argeplan Engenharia, sendo que a empresa teria sido “criada justamente para constar ostensivamente nos contratos com tais empresas, acobertando-se o vínculo da Argeplan e seus sócios com o setor portuário”.

Uma das linhas de investigação envolve o administrador da filial brasileira da Eliland, Almir Martins, que seria laranja do coronel. Martins foi contador das campanhas eleitorais de Temer de 1994, 1998, 2002 e 2006, e atualmente atua na Argeplan, outra empresa do coronel.

Em depoimento à PF, o contador afirmou que foi colocado como gerente para administrar dinheiro de um único contrato — com a Rodrimar. Ele, porém, disse não se lembrar do objeto nem dos valores envolvidos, apenas que os pagamentos ocorreram até o ano de 2010.

O pedido de quebra do segredo chegou ao Supremo durante o recesso do Judiciário e será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Um depoimento prestado à Polícia Federal reforçou a tese de que empresa Eliland do Brasil, suspeita de ser usada para intermediar o recebimento de propina pelo coronel João Baptista Lima, amigo do presidente Michel  Temer, era de fachada.

Gabriel de Carvalho Jacintho contou aos investigadores que a Eliland, braço de uma empresa sediada no Uruguai, foi criada em 1995 e era de “prateleira”. Ele foi o responsável por abrir o empreendimento e afirmou que tinha a prática de abrir esse tipo de empresa para ficar a disposição de demandas de empresários brasileiros. Jacintho não soube informar o ramo da Eliland e que ela ficou em seu nome até 2000, quando repassou para o  advogado Paulo Siqueira, um dos atuais sócios da empresa.

Ele negou que a abertura da empresa tenha atendido  pedido de qualquer  pessoa da Argeplan, que é do coronel Lima. A PF suspeita que  Eliland do Brasil e outras “empresas de fachada” foram usadas por mais de 15 anos como “braço oculto” da Argeplan Engenharia, sendo que a empresa teria sido “criada justamente para constar ostensivamente nos contratos com tais empresas, acobertando-se o vínculo da Argeplan e seus sócios com o setor portuário”.

Jacintho, porém, revelou que entregou cópia da documentação da empresa na sede da Argeplan. Ele não soube informar se alguém da Argeplan chegou a pagar para reservar a Eliland para um futuro negócio.

A PF já afirmou ao STF que o decreto de Portos atinge diversas empresas com “vínculos financeiros suspeitos” com a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, outras pessoas e empresas que gravitam em seu entorno, além de doações oficiais para Temer e seu partido, atual MDB, há mais de 20 anos. “Os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional por diversas vezes foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente Temer”, afirma a PF.

Nesta semana, Roberto Barroso autorizou a prorrogação do chamado inquérito dos Portos. A apuração deve durar até o dia 8 de setembro.

O ministro atendeu pedido da Polícia Federal e que teve aval da Procuradoria Geral da República. Segundo investigadores, a apuração deve entrar numa reta final. Isso porque está pendente o recebimento integral e a finalização da análise de parte dos dados bancários e fiscais quebrados – sendo que Temer teve seus dados afastados – além da necessidade de novos depoimentos de testemunhas e mais diligências.


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