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STF
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre STF
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Direito Tributário
O Regime de substituição tributária do PIS e Cofins nas vendas para Zona Franca
Ação permite também questionamento em relação aos demais produtos do regime monofásico das contribuições
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Crédito: Pixabay Direito e políticas públicas
Competência concorrente e separação de Poderes no direito à saúde
Atos do órgão central de coordenação de saúde deixam Legislativo à deriva de interesses e sobrecarregam Judiciário
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Direito Tributário
Decisão do STF pode gerar novas dúvidas sobre ICMS
Mudança impacta diretamente decisões de alocação de empresas no território nacional e respectivos arranjos produtivos
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Senador Marcio Bittar (MDB-AC) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado STF
Inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar fica no STF
Plenário decidiu que competência do Supremo se mantém em caso de mandatos cruzados entre as Casas Legislativas
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF Propriedade intelectual
Inconstitucionalidade não modulável
Reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil STF
STF: É inconstitucional lei do RJ que veda abastecimento fora de posto de gasolina
Maioria dos ministros entendeu que lei estadual usurpa competência da União em legislar sobre combustíveis
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Crédito: Pexels STF
STF mantém lei que proíbe bancos de oferecer empréstimo a aposentados por telefone
Lei do Paraná não reconhece autorização por telefone ou gravação de voz como meio de prova para contratação de empréstimo
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Crédito: Pexels STF
STF vai decidir sobre responsabilidade civil por publicação de processos na internet
No caso, uma pessoa sustenta que o Escavador dificultou que empresas a contratassem ao publicizar antigo processo trabalhista
